| Moção de Apoio ao PLC 40/2011 - trabalhadores da Defensoria Pública Os servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pedem a urgente aprovação do PLC 40/2011 na Assembléia Legislativa do Estado, em favor do reajuste salarial dos trabalhadores. Somos conscientes da necessidade de termos uma Defensoria Pública plenamente legitimada e estruturada para atender à sua função pública disposta na Constituição Federal, por isso nossa posição é AMPLAMENTE FAVORÁVEL ao PLC nº 40/2011, e CONTRÁRIA ao PLC nº 65/2011, ambos tramitando na ALESP. O PLC 40/2011 dispõe sobre a necessária reclassificação de vencimentos dos funcionários do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei 1.050 de 2008. Já o PLC nº 65/2011, afronta a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na sua legitimidade em administrar o Fundo de Assistência Judiciária, atividade fundamental para que se cumpra com qualidade a sua função pública de Assistência Jurídica Integral à população de baixa renda do Estado.
Nosso projeto nº 40/2011, busca recompor os vencimentos dos cargos da categoria, já que desde sua criação não recebeu qualquer reajuste. A valorização dos servidores é fundamental para diminuir a diferença de vencimentos com as carreiras similares em órgãos da Justiça e,principalmente, evitar a enorme e contínua evasão de funcionários do Subquadro. O PLC 40 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e está, portanto, em condições de deliberação final pelo Plenário.
Neste sentido, pedimos apoio à APROVAÇÃO EM PLENÁRIO do nosso PLC nº 40/2011 e ao ARQUIVAMENTO do PLC nº 65/2011. Clique abaixo e conheça nossa petição pública: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=402011ja Assistentes Sociais e Psicólogos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Conselho Regional de Serviço Social - 9ª Região. | 
Nenhum comentário:
Postar um comentário